Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que: A) as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes; B) o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal; C) parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública; D) as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro; E) os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

D) as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;

Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do ce...

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1Q232971 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:

✂️ a) as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes;
✂️ b) o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal;
✂️ c) parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública;
✂️ d) as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;
✂️ e) os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.