Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do...

Questão de Direito Administrativo da banca FUJB aplicada no concurso MPE RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q232971•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Certo Município desapropriou alguns imóveis antigos situados nas proximidades do centro da cidade, com o objetivo de implementar plano de reurbanização. No que tange a tais desapropriações, é correto afrmar que:

as indenizações devem alcançar apenas parcialmente o valor dos imóveis, tendo em vista a antiguidade destes;

o Município deve indenizar os proprietários mediante títulos da dívida pública, previamente aprovados pelo Senado Federal;

parte do pagamento das indenizações deverá ser em dinheiro e parte em títulos da dívida pública;

as indenizações devidas aos proprietários pelo Município devem ser prévias, justas e em dinheiro;

os títulos da dívida pública indenizatórios devem ter prazo de resgate de dez anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Questões Relacionadas

Q179250•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
UEG•
Polícia Civil GO•
Delegado de Polícia

Em relação ao tema do abuso do poder econômico,

Cartel é a forma pela qual uma grande empresa domina o mercado e afasta seus concorrentes.

Truste é a conjugação de interesses entre grandes empresas com o objetivo de eliminar a concorrência e aumentar abusivamente os lucros.

Dumping é a situação pela qual uma empresa recebe subsídio oficial de seu país de modo a baratear excessivamente o custo do produto.

Tabelamento de preços é o instrumento que os entes federados brasileiros podem instituir para combater práticas abusivas do poder econômico.

Q225109•
Direito Administrativo•
Intervenção do estado na propriedade•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

A Secretaria Municipal de Cultura pretende instalar, em terreno de propriedade municipal, um cinema ao ar livre, como instalação permanente dedicada a incentivar a cultura cinematográfica no Município. Como tela de projeção, será utilizada a parede lateral, sem janelas, de um edifício particular lindeiro ao terreno público. Analisando a questão, o Procurador responsável pela consultoria jurídica da Secretaria alerta sobre a possibilidade de que o proprietário privado queira dar outra utilização à fachada cega - por exemplo, locando-a para anúncios publicitários - sendo conveniente utilizar-se de instrumento jurídico que garanta o funcionamento permanente do cinema. Diante da situação, é recomendável que o Município se utilize do seguinte instituto:

requisição administrativa.

ocupação temporária.

permissão de uso.

servidão administrativa.

desapropriação.

Q65649•
Direito Administrativo•
Intervenção do Estado na Propriedade

O instituto que garante ao expropriado o direito de exigir a devolução do bem objeto da desapropriação que não foi utilizado pela Administração para atendimento do interesse público denomina-se

desapropriação por zona.

direito de extensão.

direito de preferência.

direito de retrocessão.

tredestinação.

Notificações

Nada por aqui