1Q232998 | Direito Processual Penal, Nulidades, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que ✂️ a) a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou no tificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, salvo quando houver risco de prescrição. ✂️ b) não é nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro. ✂️ c) nenhum ato será declarado nulo se da nulidade resultar prejuízo para a acusação. ✂️ d) a nulidade por ilegitimidade do representante da parte é absoluta e não pode ser sanada. ✂️ e) constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro