Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta: A) segundo o princípio da dialeticidade, os recursos devem ter previsão legal, não sendo licito às partes criarem recursos para sanar o seu inconformismo. B) o principio da variabilidade ou suplementação dos recursos no processo penal brasileiro encontra plena aceitação junto ao Supremo Tribunal Federal. C) a reformatio in pejus indireta tem lugar quando o réu recorre concomitante ao órgão ministerial e tem a sentença anulada pelo Tribunal, devendo o processo ser julgado por este mesmo órgão. D) o efeito iterativo do recurso consiste na possibilidade de o próprio juiz a quo , prolator da decisão recorrida, ao tomar conhecimento da matéria impugnada, alterá-la ou mantê-la.

D) o efeito iterativo do recurso consiste na possibilidade de o próprio juiz a quo , prolator da decisão recorrida, ao tomar conhecimento da matéria impugnada, alterá-la ou mantê-la.

Questões Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

Responda: Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

1Q233008 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

Sobre os recursos no processo penal, assinale a alternativa correta:

✂️ a) segundo o princípio da dialeticidade, os recursos devem ter previsão legal, não sendo licito às partes criarem recursos para sanar o seu inconformismo.
✂️ b) o principio da variabilidade ou suplementação dos recursos no processo penal brasileiro encontra plena aceitação junto ao Supremo Tribunal Federal.
✂️ c) a reformatio in pejus indireta tem lugar quando o réu recorre concomitante ao órgão ministerial e tem a sentença anulada pelo Tribunal, devendo o processo ser julgado por este mesmo órgão.
✂️ d) o efeito iterativo do recurso consiste na possibilidade de o próprio juiz a quo, prolator da decisão recorrida, ao tomar conhecimento da matéria impugnada, alterá-la ou mantê-la.