1Q233077 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a ✂️ a) mutatio libelli, podendo a pena ser agravada. ✂️ b) emendatio libelli, podendo a pena ser agravada. ✂️ c) mutatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena. ✂️ d) reformatio in pejus indireta. ✂️ e) emendatio libelli, não podendo, porém, ser agravada a pena. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro