No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que A) não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo. B) é incabível na ação penal pública incondicionada. C) é cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição. D) é cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação. E) conduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada.

A) não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível...

No que toca à composição dos danos civis nos juizados especiais criminais, possível assegurar que

✂️ a) não implica decadência o não oferecimento da representação na audiência preliminar, se não obtido o acordo.
✂️ b) é incabível na ação penal pública incondicionada.
✂️ c) é cabível apenas na ação penal privada e, se operada, conduz à absolvição.
✂️ d) é cabível apenas na ação penal pública condicionada e, se operada, conduz à extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de representação.
✂️ e) conduz à extinção da punibilidade pelo perdão aceito nos crimes de ação privada.