Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos

O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido po...

Responda: O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Co...


1Q233118 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

O juiz recebe a denúncia por crime contra a honra de funcionário público cometido por meio de imprensa. Em outra hipótese de crime contra a honra por meio de imprensa, a denúncia é rejeitada. Contra as decisões, caberão, respectivamente,

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