Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento, A) desde a data do registro do loteamento. B) desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação. C) com o decreto expropriatório dessas áreas. D) com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas. E) desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.

A) desde a data do registro do loteamento.

Questões Direito Administrativo Bens Públicos

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as ár...

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1Q233146 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços livres e as áreas destinadas a edifícios públicos ou outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo do loteamento,

✂️ a) desde a data do registro do loteamento.
✂️ b) desde o registro da escritura de venda dessas áreas, que o loteador necessariamente fará ao Município, incumbindo a este a avaliação.
✂️ c) com o decreto expropriatório dessas áreas.
✂️ d) com o pagamento de indenização devida ao loteador pela desapropriação das áreas referidas.
✂️ e) desde o registro da escritura de doação dessas áreas, que o loteador deve fazer ao Município.