Q233149 | Direito Eleitoral, Lei Partidos Políticos 9096 1995, Promotor de Justiça, MPE MT, FMP RSSobre os partidos políticos, assinale a alternativa correta. a) Não possuem personalidade jurídica, sendo entes despersonalizados. b) Somente adquirem personalidade jurídica com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral. c) Têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei. d) Têm assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, mas deve obedecer às normas de disciplina e fidelidade partidária impostas por lei. e) O funcionamento parlamentar será estabelecido nos respectivos estatutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro