Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal...

questão de direito processual penal da banca fcc aplicada no concurso mpe ce (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q233150•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

aplica-se somente aos fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.

vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.

tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.

tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.

não terá aplicação imediata, salvo se para beneficiar o acusado.

Questões Relacionadas

Q175796•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

No Brasil, segundo a maioria dos doutrinadores, vige o sistema processual penal do tipo acusatório. São características deste sistema processual penal

a imparcialidade do julgador, a flexibilização do contraditório na medida da necessidade para reconstrução da verdade real e a relativização do duplo grau de jurisdição.

o sigilo das audiências, a imparcialidade do julgador e a vedação ao duplo grau de jurisdição.

a igualdade das partes, o contraditório e a publicidade dos atos processuais.

a absoluta separação das funções de acusar e julgar, a publicidade dos atos processuais e a inexistência da coisa julgada.

o sigilo absoluto do inquérito policial, a publicidade dos atos processuais e o duplo grau de jurisdição.

Q232087•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
MPE MA•
MPE MA•
Promotor de Justiça

É consentâneo com o sistema inquisitorial de processo penal, exceto:

Sigilo dos atos processuais;

Suscetibilidade de início do processo por meio de denúncia anônima;

Incumbência de formular a acusação não individualizada;

Arguição de suspeição do juiz

Defesa técnica decorativa.

Q229786•
Direito Processual Penal•
fundamentos e aspectos essenciais•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária, foi adotado um sistema:

de integração entre as funções de acusar e julgar;

de separação entre as funções de acusar e julgar;

adversarial, que prestigia o debate das partes;

de completa equidistância do juiz no processo;

que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.

Notificações

Nada por aqui