Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,...

Questão de Direito Administrativo da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q233179•
Direito Administrativo•
prerrogativas e garantias•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos,

sujeitam-se à prescrição aquisitiva, qualquer que seja sua área.

não podem ser adquiridos por usucapião.

estão sujeitos à usucapião pro labore.

atendida a função social da propriedade, podem ser usucapidos.

se urbanos, até 250 m² , e rurais, até 50 ha, atendidos os requisitos temporal, de posse ininterrupta e sem oposição, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.

Questões Relacionadas

Q230936•
Direito Administrativo•
prerrogativas e garantias•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, acerca dos bens públicos.

I Os bens públicos não dispensam, no que diz respeito a sua defesa, a utilização de instrumento do qual pode se valer o particular para a defesa de seu patrimônio esbulhado ou turbado.

II Se o bem público objeto de eventual esbulho for de uso comum ou de uso especial, é cabível a retomada por meio de atos auto-executórios.

III Os bens de uso especial são aqueles destinados à execução dos serviços públicos, a exemplo de um edifício onde esteja instalada uma cadeia pública.

IV Os bens dominiais, ou dominicais, estão disponíveis à alienação, desde que condicionados a certos requisitos previstos em lei.

A quantidade de itens certos é igual a

Q170980•
Direito Administrativo•
prerrogativas e garantias•
CESPE CEBRASPE•
TJ AL•
Auxiliar Judiciário

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, sendo vedada qualquer disposição legal em sentido contrário.

O uso comum do bem público deve ser necessariamente gratuito e depende de autorização da entidade que o administre.

O prédio de propriedade do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, onde funciona a sede do tribunal, é um bem público de uso especial.

À exceção dos bens dominicais e dos de uso comum do povo, os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

São bens públicos de uso comum do povo os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Q172195•
Direito Administrativo•
prerrogativas e garantias•
CESPE CEBRASPE•
DPE PE•
Defensor Público

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo.

É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião constitucional pro labore.

Certo

Errado

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