1Q233179 | Direito Administrativo, prerrogativas e garantias, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Os bens imóveis públicos, rurais ou urbanos, ✂️ a) sujeitam-se à prescrição aquisitiva, qualquer que seja sua área. ✂️ b) não podem ser adquiridos por usucapião. ✂️ c) estão sujeitos à usucapião pro labore. ✂️ d) atendida a função social da propriedade, podem ser usucapidos. ✂️ e) se urbanos, até 250 m² , e rurais, até 50 ha, atendidos os requisitos temporal, de posse ininterrupta e sem oposição, sujeitam-se à prescrição aquisitiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro