Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/10/2025 • 21:48
Gabarito: c) A administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas, descentralizando a administração direta. Entre essas entidades, temos as autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, conforme previsto no artigo 37, inciso XIX, da Constituição Federal.
A alternativa a) está incorreta porque, embora sociedades de economia mista e fundações públicas sejam pessoas jurídicas de direito privado, elas devem respeitar os princípios da administração pública, incluindo o princípio da publicidade, conforme o artigo 37 da Constituição.
A alternativa b) está incorreta porque as causas cíveis em que a sociedade de economia mista é parte não são necessariamente de competência da Justiça Federal; isso depende da matéria e da competência prevista em lei.
A alternativa d) está incorreta porque as fundações públicas, mesmo que desempenhem atividades sociais, estão sujeitas ao controle administrativo e à tutela da administração direta, não possuindo autonomia plena.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois descreve com precisão a natureza e as características das autarquias dentro da administração indireta.
A alternativa a) está incorreta porque, embora sociedades de economia mista e fundações públicas sejam pessoas jurídicas de direito privado, elas devem respeitar os princípios da administração pública, incluindo o princípio da publicidade, conforme o artigo 37 da Constituição.
A alternativa b) está incorreta porque as causas cíveis em que a sociedade de economia mista é parte não são necessariamente de competência da Justiça Federal; isso depende da matéria e da competência prevista em lei.
A alternativa d) está incorreta porque as fundações públicas, mesmo que desempenhem atividades sociais, estão sujeitas ao controle administrativo e à tutela da administração direta, não possuindo autonomia plena.
Portanto, a alternativa c) é a correta, pois descreve com precisão a natureza e as características das autarquias dentro da administração indireta.