Questões Direito Processual Penal Reconhecimento de pessoas e coisas
As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, p...
Responda: As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, ainda que não haja consentimento do signatário.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da possibilidade de exibição de cartas particulares em juízo pelo destinatário, mesmo sem o consentimento do signatário. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 388, é permitido que o destinatário de uma carta particular a exiba em juízo para defender seu próprio direito, independentemente do consentimento de quem a escreveu.
Essa disposição legal visa assegurar a possibilidade de uma pessoa defender seus direitos em processos judiciais, utilizando todos os meios de prova legítimos e pertinentes, incluindo documentos pessoais recebidos, como cartas.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois reflete adequadamente o que está previsto na legislação brasileira.
A questão trata da possibilidade de exibição de cartas particulares em juízo pelo destinatário, mesmo sem o consentimento do signatário. De acordo com o Código Civil brasileiro, mais especificamente no artigo 388, é permitido que o destinatário de uma carta particular a exiba em juízo para defender seu próprio direito, independentemente do consentimento de quem a escreveu.
Essa disposição legal visa assegurar a possibilidade de uma pessoa defender seus direitos em processos judiciais, utilizando todos os meios de prova legítimos e pertinentes, incluindo documentos pessoais recebidos, como cartas.
Portanto, a afirmação da questão está correta, pois reflete adequadamente o que está previsto na legislação brasileira.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários