Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) O Recurso Extraordinário é cabível contra decisões que declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Isso está correto, pois o Recurso Extraordinário é utilizado para questões constitucionais, ou seja, quando há violação direta à Constituição Federal.
b) Essa afirmativa está incorreta porque o Recurso Especial não exige que a questão constitucional tenha sido ventilada na decisão recorrida; ele trata de violação à lei federal, não à Constituição.
c) Está errada porque o Recurso Extraordinário não abrange questões relativas à lei federal; ele é específico para questões constitucionais. Se houver ofensa tanto à Constituição quanto à lei federal, cabem recursos distintos.
d) O Recurso Especial não é cabível contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é um tribunal superior; o recurso cabível contra decisões dele é o Recurso Extraordinário, em casos constitucionais.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) está correta:
a) O Recurso Extraordinário é cabível contra decisões que declararem a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal. Isso está correto, pois o Recurso Extraordinário é utilizado para questões constitucionais, ou seja, quando há violação direta à Constituição Federal.
b) Essa afirmativa está incorreta porque o Recurso Especial não exige que a questão constitucional tenha sido ventilada na decisão recorrida; ele trata de violação à lei federal, não à Constituição.
c) Está errada porque o Recurso Extraordinário não abrange questões relativas à lei federal; ele é específico para questões constitucionais. Se houver ofensa tanto à Constituição quanto à lei federal, cabem recursos distintos.
d) O Recurso Especial não é cabível contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral, pois este é um tribunal superior; o recurso cabível contra decisões dele é o Recurso Extraordinário, em casos constitucionais.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).