Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu p...

Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu posicionamento político quanto à eleição, se este for controverso.

Q233253 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça

📖 Texto associado ▼

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu posicionamento político quanto à eleição, se este for controverso.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Lei Eleitoral n9504 1997

1

Q267272 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • MOVENS Instituto • Prefeitura de Manaus AM • Analista Direito
Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.
- a) O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.
- b) Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.
- c) O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.
- d) Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q261937 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • TRE MS • Técnico Judiciário Programação de Sistemas
Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.
- a) É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.
- b) Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.
- c) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.
- d) Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.
- e) O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q259447 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
Obedecerá ao princípio da representação proporcional a eleição para
- a) Prefeito Municipal.
- b) as Câmaras Municipais.
- c) o Senado Federal.
- d) Governador do Estado.
- e) Presidente da República.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q255011 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • FCC • TRE SP • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que
- a) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.
- b) será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.
- c) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
- d) se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.
- e) se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q254636 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • FAPEU • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
- a) ( ) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligação somente para a eleição majoritária, devendo ter denominação própria, que poderá ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram, sendo a ela atribuídas as prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral.
- b) ( ) Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas pela Convenção nacional, os órgãos do partido poderão, nos termos do respectivo estatuto, anular a deliberação e os atos dela decorrentes.
- c) ( ) Havendo fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado para o candidato adquirir as condições legais para participar do pleito, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.
- d) ( ) O Código Eleitoral contém as normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os de votar e ser votado, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções para a sua fiel execução.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q251355 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • FAPEU • TRE SC • Técnico Judiciário Área Administrativa
Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
- a) ( ) A votação e a totalização de votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas para votação não-eletrônica.
- b) ( ) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
- c) ( ) Ao final da eleição, a urna procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição dos votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação, a fim de dificultar a realização de fraude.
- d) ( ) Caberá à Justiça Eleitoral, em conjunto com a empresa de programas contratada mediante licitação, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q237455 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

É permitido ao prefeito municipal ceder imóvel de propriedade do município para a realização de convenção de partido político para a escolha de candidato à prefeitura.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q234871 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

A Lei Eleitoral, ao dispor sobre as condutas vedadas, admite que servidores públicos municipais atuem em comitês de campanha de partidos, desde que o façam após o horário de expediente.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q234319 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

Pode o prefeito, durante a campanha eleitoral, nomear servidores públicos, especialmente para cargos em comissão, bem como exonerá-los.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q232011 • Direito Eleitoral • Lei Eleitoral n9504 1997 • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

É permitida a revisão geral da remuneração dos servidores públicos do município, por iniciativa do prefeito, desde que o percentual não ultrapasse o da inflação do ano da eleição.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Eleitoral →

Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu p...

Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu posicionamento político quanto à eleição, se este for controverso.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site