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ID: 233279•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Qual o remédio cabível da denegação de seguimento do agravo em execução?

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Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
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OAB•
Primeira Fase OAB

Em processo penal, os embargos infringentes

ID: 923593•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Joel foi condenado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. A defesa interpôs recurso de Apelação, que foi recebido e processado, sendo certo que o tribunal, de forma não unânime, manteve a condenação imposta pelo juízo a quo. O advogado do réu verifica que o acórdão viola, de forma direta, dispositivos constitucionais, razão pela qual decide continuar recorrendo da decisão exarada pela Segunda Instância.

De acordo com as informações acima, assinale a alternativa que indica o recurso a ser interposto.

ID: 236833•
Direito Processual Penal•
Embargos infringentes e de nulidade•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas.

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