Letícia Cunha
EQUIPE
25/11/2025 • 09:10
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmação:
I. Correta. O Inquérito Civil deve ter publicidade dos atos, salvo quando houver sigilo legal ou risco de prejuízo às investigações, e essa restrição deve ser motivada.
II. Incorreta. O membro do Ministério Público pode prestar informações sobre o andamento do Inquérito Civil, mas não deve externar seu posicionamento sobre os fatos em apuração, para preservar a imparcialidade e a presunção de inocência.
III. Incorreta. A publicidade inclui o direito de vista dos autos e também a extração de cópias, não sendo necessária a substituição por certidão, salvo em casos específicos.
IV. Correta. A restrição à publicidade deve ser decretada em decisão motivada, para proteger o interesse público, podendo ser limitada a pessoas, provas, dados, fases, etc., e cessando quando a causa que a motivou terminar.
Portanto, apenas as afirmativas I e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa c).
Vamos analisar cada afirmação:
I. Correta. O Inquérito Civil deve ter publicidade dos atos, salvo quando houver sigilo legal ou risco de prejuízo às investigações, e essa restrição deve ser motivada.
II. Incorreta. O membro do Ministério Público pode prestar informações sobre o andamento do Inquérito Civil, mas não deve externar seu posicionamento sobre os fatos em apuração, para preservar a imparcialidade e a presunção de inocência.
III. Incorreta. A publicidade inclui o direito de vista dos autos e também a extração de cópias, não sendo necessária a substituição por certidão, salvo em casos específicos.
IV. Correta. A restrição à publicidade deve ser decretada em decisão motivada, para proteger o interesse público, podendo ser limitada a pessoas, provas, dados, fases, etc., e cessando quando a causa que a motivou terminar.
Portanto, apenas as afirmativas I e IV estão corretas, o que corresponde à alternativa c).