Na instrução preliminar do procedimento do júri,

✂️ a) o Ministério Público poderá arrolar até o máximo de oito testemunhas, concluindo-se o procedimento no prazo máximo de cento e vinte dias.

✂️ b) não apresentada a resposta no prazo legal, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência.

✂️ c) a sentença deve ser necessariamente proferida em audiência.

✂️ d) arguidas preliminares na defesa, sobre elas o Ministério Público deverá ser ouvido em audiência.

✂️ e) as exceções serão processadas em apartado.

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