Assinale a alternativa incorreta. A) O princípio da supremacia do interesse público não exclui a observância do devido processo legal. B) Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressos no texto constitucional. C) São manifestações decorrentes do princípio da supremacia do interesse público o exercício do poder de polícia; as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; e a intervenção do Estado na propriedade privada, como a desapropriação. D) A necessidade da realização de concurso público; a necessidade, em regra, de realizar licitação antes de contratações públicas são exemplos de manifestações do princípio da indisponibilidade do interesse público. E) O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência de prerrogativas ou dos poderes da administração. Decorre da chamada verticalidade nas relações administração-particulares.

B) Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressos no texto constitucional.

Assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O princípio da supremacia do interesse público não exclui a observância do devido processo legal.
✂️ b) Os princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público estão expressos no texto constitucional.
✂️ c) São manifestações decorrentes do princípio da supremacia do interesse público o exercício do poder de polícia; as cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos; e a intervenção do Estado na propriedade privada, como a desapropriação.
✂️ d) A necessidade da realização de concurso público; a necessidade, em regra, de realizar licitação antes de contratações públicas são exemplos de manifestações do princípio da indisponibilidade do interesse público.
✂️ e) O princípio da supremacia do interesse público fundamenta a existência de prerrogativas ou dos poderes da administração. Decorre da chamada verticalidade nas relações administração-particulares.