Nos termos da Lei 9504/1997, com a redação alterada pela Lei 12034/2009, é proib...

Questão de Direito Eleitoral da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q233550•
Direito Eleitoral•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Nos termos da Lei 9504/1997, com a redação alterada pela Lei 12034/2009, é proibida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas