Questões Direito Tributário Limitações Constitucionais Poder Tributar

Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar so...

Responda: Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.

1Q233579 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Consoante a jurisprudência firmada pelo STF, o poder que tem o Estado de tributar sofre limitações que são tratadas como cláusulas pétreas.

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