O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades: A) Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; B) Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos; C) Integrantes de áreas de especial interesse turístico; D) Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; E) Com mais de dez mil habitantes.

E) Com mais de dez mil habitantes.

Questões Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais

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Responda: O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:

1Q233665 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA

O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, segundo a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), não é obrigatório para as cidades:

✂️ a) Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;
✂️ b) Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos;
✂️ c) Integrantes de áreas de especial interesse turístico;
✂️ d) Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;
✂️ e) Com mais de dez mil habitantes.