1Q233683 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente: ✂️ a) a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia; ✂️ b) os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade; ✂️ c) a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade; ✂️ d) a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade; ✂️ e) a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro