Questão 233708: De acordo com a Lei no 8.630/1993, cabe à União Fe... - CESGRANRIO (2012)

ID: 233708•
Direito Administrativo•
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Profissional Júnior Direito•
2012

De acordo com a Lei n^o8.630/1993, cabe à União Federal explorar, diretamente ou mediante concessão, o porto organizado.

Qual a modalidade licitatória a ser observada para a celebração de contrato de concessão de porto organizado?

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Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

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