Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra A) adota as diretrizes do Senado Federal até que entre em vigor a própria legislação. B) pode, excepcionalmente, exigir imediatamente os tributos que instituir, independentemente do princípio da anterioridade. C) recebe subvenções do governo federal até que entre em vigor a própria legislação. D) aplica a legislação tributária da pessoa jurídica de direito público da qual se desmembrou até que entre em vigor a própria legislação. E) não pode exigir, em respeito ao princípio da anterioridade, o pagamento de tributos no mesmo exercício financeiro de sua constituição.

D) aplica a legislação tributária da pessoa jurídica de direito público da qual se desmembrou até que entre em vigor a própria legislação.

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se c...

Salvo disposição de lei em contrário, a pessoa jurídica de direito público que se constituir pelo desmembramento territorial de outra

✂️ a) adota as diretrizes do Senado Federal até que entre em vigor a própria legislação.
✂️ b) pode, excepcionalmente, exigir imediatamente os tributos que instituir, independentemente do princípio da anterioridade.
✂️ c) recebe subvenções do governo federal até que entre em vigor a própria legislação.
✂️ d) aplica a legislação tributária da pessoa jurídica de direito público da qual se desmembrou até que entre em vigor a própria legislação.
✂️ e) não pode exigir, em respeito ao princípio da anterioridade, o pagamento de tributos no mesmo exercício financeiro de sua constituição.