Celso, construtor, construiu edifício de cinco andares em área de sua propriedade com o...

Gabarito: d) A questão trata da construção de um edifício em área próxima a um reservatório de água natural, o que envolve normas ambientais e urbanísticas.

A Lei nº 4.591/1964 regula os condomínios e incorporações imobiliárias, enquanto a Lei nº 4.771/1965 institui o Código Florestal, que protege áreas de preservação permanente, como as margens de reservatórios de água.

Construir a menos de dez metros de um reservatório de água natural, sem autorização, viola o Código Florestal, configurando infração ambiental. Além disso, iniciar a venda das unidades antes da aprovação da construção pelas autoridades competentes também é irregular.

Portanto, a conduta de Celso configura ilícito penal tanto na legislação dos condomínios (Lei 4.591/1964) quanto na legislação ambiental (Lei 4.771/1965).

As outras alternativas estão incorretas: a) a área não é passível de edificação sem autorização; b) a incorporação imobiliária pode ser feita por pessoa física; c) não é facultado negociar unidades antes da aprovação; e e) a licença de instalação é obrigatória para construção.