1Q233774 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja ✂️ a) semi-imputável, assim declarado por regular perícia, que tenha praticado crime com violência ou grave ameaça. ✂️ b) imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. ✂️ c) extremamente debilitado por motivo de doença grave. ✂️ d) gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou sendo esta de alto risco. ✂️ e) maior de 80 (oitenta) anos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro