1Q233782 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PBA Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar: ✂️ a) Civil acusado de prática de crime contra instituições militares estaduais. ✂️ b) Estupro em que o autor e a vítima sejam indígenas. ✂️ c) Policial militar em serviço por facilitar a fuga de preso de estabelecimento penal. ✂️ d) Lesão corporal de natureza grave produzida por policial militar em serviço contra bombeiro militar reformado. ✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro