A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabeleciment...

Questão de Direito Processual Penal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q233865•
Direito Processual Penal•
Lei 7210 84•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.