Questões Direitos Difusos e Coletivos Direito Ambiental

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I...

Responda: A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições. I. A água é um bem de domínio público. II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela l...

Q233914 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

A respeito do regime jurídico da água, considere as seguintes proposições.

I. A água é um bem de domínio público.

II. O valor econômico da água é reconhecido expressamente pela lei.

III. A lei recomenda a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, mesmo que subterrâneos.

IV. O direito à água tem natureza jurídica de direito fundamental, incumbindo ao Estado assegurar o acesso livremente a esse recurso ambiental essencial.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

a) apenas as proposições I e II.
b) apenas as proposições II e III.
c) apenas as proposições I, II e IV.
d) todas as proposições.