De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA: A) Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo. B) É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal. C) A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição D) No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.

C) A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição

Questões Legislação Estadual Legislação Estadual do Distrito Federal

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRET...

Responda: De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

1Q23393 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Distrito Federal, Analista de Sistemas, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, EXATUS PR

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Os atos administrativos são públicos, salvo quando a lei, no interesse da administração, impuser sigilo.
✂️ b) É garantida a gratuidade da expedição da primeira via da cédula de identidade pessoal.
✂️ c) A administração é obrigada a fornecer certidão ou cópia autenticada de atos, contratos e convênios administrativos a qualquer interessado, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de responsabilidade de autoridade competente ou servidor que negar ou retardar a expedição
✂️ d) No processo administrativo, qualquer que seja o objeto ou procedimento, observar-se-ão, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a ampla defesa e o despacho ou decisão motivados.