Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente n...
Responda: Segundo dispõe a Lei n. 9.605/98, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente não é circunstância que atenua a pena do infrator ambiental, não podendo ser levada em consideração quando da c...