Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá: A) Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave. B) Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia. C) Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia. D) Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia. E) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

D) Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgir...

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1Q233970 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Em processo de competência do Tribunal do Júri, durante a instrução criminal, surgiram elementos probatórios que indicaram a existência de circunstância de infração penal não contida na denúncia. Nessa situação, a autoridade judiciária deverá:

✂️ a) Pronunciar o denunciado nos termos da nova infração penal, embora fique sujeito a pena mais grave.
✂️ b) Impronunciar o denunciado, por não ter restado provada a autoria do fato constante da denúncia.
✂️ c) Absolver o acusado face à prova da inexistência do fato conforme descrito na denúncia.
✂️ d) Remeter os autos ao Ministério Público para a finalidade de aditamento da denúncia.
✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).