Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA: A) A propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados. B) O comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial. C) Não haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante. D) A propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral. E) A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.

E) A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.

Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um ...

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1Q233978 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Dez dias antes da data das eleições municipais, um candidato a prefeito pediu a um amigo comerciante que afixasse uma placa com propaganda eleitoral no interior do centro comercial deste último, o mais frequentado pelos eleitores da comuna. Considerando essa situação-problema e a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) A propaganda eleitoral será lícita, desde que as dimensões da placa não ultrapassem 4 (quatro) metros quadrados.
✂️ b) O comerciante poderá cobrar uma remuneração do candidato pela propaganda eleitoral no centro comercial.
✂️ c) Não haverá ilegalidade na propaganda se ela for objeto de um contrato escrito firmado entre o candidato e o comerciante.
✂️ d) A propaganda será lícita, desde que realizada mediante prévia autorização da Justiça Eleitoral.
✂️ e) A propaganda eleitoral nos moldes solicitados pelo candidato é vedada pela legislação.