A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto: A) O princípio da busca da verdade no processo penal está sujeito a limitações, como a referente à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. B) Deriva do princípio nemo tenetur se detegere a impossibilidade de se obrigar o acusado a oferecer padrões vocais para subsidiar prova pericial de verificação de interlocutor ou a apresentar padrões gráficos para exame grafotécnico. C) O princípio da ampla defesa implica que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu. D) Em observância ao princípio do contraditório, o Supremo Tribunal Federal entende que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia. E) Prevalece o entendimento jurisprudencial de que não viola o princípio do juiz natural o julgamento por órgão composto majoritariamente por juízes convocados para compor órgão colegiado de Tribunal.

C) O princípio da ampla defesa implica que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu.

Questões Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal

A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item

Responda: A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:

1Q234022 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPDFT, MPDFT

A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:

✂️ a) O princípio da busca da verdade no processo penal está sujeito a limitações, como a referente à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos.
✂️ b) Deriva do princípio nemo tenetur se detegere a impossibilidade de se obrigar o acusado a oferecer padrões vocais para subsidiar prova pericial de verificação de interlocutor ou a apresentar padrões gráficos para exame grafotécnico.
✂️ c) O princípio da ampla defesa implica que a defesa técnica seja indisponível e efetiva. Assim, o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado de que a deficiência da defesa constitui nulidade absoluta, que independe da constatação de prejuízo para o réu.
✂️ d) Em observância ao princípio do contraditório, o Supremo Tribunal Federal entende que constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto contra a rejeição da denúncia.
✂️ e) Prevalece o entendimento jurisprudencial de que não viola o princípio do juiz natural o julgamento por órgão composto majoritariamente por juízes convocados para compor órgão colegiado de Tribunal.