Acerca de sentença penal, assinale a opção correta. A) Não cabe emendatio libelli no segundo grau de jurisdição. B) Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP. C) Ocorrerá a mutatio libelli sem aditamento quando o juiz der ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave. D) Chama-se de sentença suicida a que não possui fundamentação. E) Prevalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenhuma hipótese pode apelar da própria sentença absolutória.

B) Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP.

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.

Acerca de sentença penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não cabe emendatio libelli no segundo grau de jurisdição.
✂️ b) Em crime de ação pública, o juiz poderá reconhecer agravantes na sentença, ainda que nenhuma agravante tenha sido alegada pelo MP.
✂️ c) Ocorrerá a mutatio libelli sem aditamento quando o juiz der ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.
✂️ d) Chama-se de sentença suicida a que não possui fundamentação.
✂️ e) Prevalece na doutrina o entendimento de que o réu em nenhuma hipótese pode apelar da própria sentença absolutória.