É errado afirmar: A) A inalienabilidade dos bens de uso comum do povo e de uso especial não é absoluta. B) A alienação de bens públicos pode dar?se por meio de negócios jurídicos privados, como compra e venda, doação, dação em pagamento e permuta. C) A alienação dos bens públicos imóveis cuja aquisição decorrera de processo judicial poderá dar?se independentemente de autorização legislativa, exigindo?se, no entanto, o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão. D) No atual sistema constitucional, o domínio público fluvial e lacustre reparte?se entre a União, Estados e Municípios, consoante critérios de territorialidade e extensão. E) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

D) No atual sistema constitucional, o domínio público fluvial e lacustre reparte?se entre a União, Estados e Municípios, consoante critérios de territorialidade e extensão.

Questões Direito Administrativo

É errado afirmar:

Responda: É errado afirmar:

1Q234105 | Direito Administrativo, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

É errado afirmar:

✂️ a) A inalienabilidade dos bens de uso comum do povo e de uso especial não é absoluta.
✂️ b) A alienação de bens públicos pode dar?se por meio de negócios jurídicos privados, como compra e venda, doação, dação em pagamento e permuta.
✂️ c) A alienação dos bens públicos imóveis cuja aquisição decorrera de processo judicial poderá dar?se independentemente de autorização legislativa, exigindo?se, no entanto, o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão.
✂️ d) No atual sistema constitucional, o domínio público fluvial e lacustre reparte?se entre a União, Estados e Municípios, consoante critérios de territorialidade e extensão.
✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).