É errado afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca MPE PB aplicada no concurso MPE PB (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q234105•
Direito Administrativo•
MPE PB•
MPE PB•
Promotor de Justiça

É errado afirmar:

A inalienabilidade dos bens de uso comum do povo e de uso especial não é absoluta.

A alienação de bens públicos pode dar?se por meio de negócios jurídicos privados, como compra e venda, doação, dação em pagamento e permuta.

A alienação dos bens públicos imóveis cuja aquisição decorrera de processo judicial poderá dar?se independentemente de autorização legislativa, exigindo?se, no entanto, o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência ou leilão.

No atual sistema constitucional, o domínio público fluvial e lacustre reparte?se entre a União, Estados e Municípios, consoante critérios de territorialidade e extensão.

(Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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