Questões Direito Processual Penal Teoria geral dos recursos

Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Pena...

Responda: Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.II. Recurso pelo q...


1Q234124 | Direito Processual Penal, Teoria geral dos recursos, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Considere as seguintes afirmações a respeito dos recursos no Código de Processo Penal:

I. Recurso de caráter subsidiário, cabível de decisão que denegar recurso.

II. Recurso pelo qual se procede ao reexame da decisão do juiz, nas matérias especificadas em lei, permitindo-se-lhe novo pronunciamento antes do julgamento pela instância superior.

Estas afirmações referem-se, respectivamente, a

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