Q234160 • Direito Tributário • Taxas • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça Relativamente às taxas, é incorreto afirmar: a) Podem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível. ✂️ b) As denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada. ✂️ c) As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal. ✂️ d) As taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos. ✂️ e) Entende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento. ✂️ Resolver Analisando...