Relativamente às taxas, é incorreto afirmar: A) Podem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível. B) As denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada. C) As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal. D) As taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos. E) Entende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.

C) As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal.

Relativamente às taxas, é incorreto afirmar:

Relativamente às taxas, é incorreto afirmar:

✂️ a) Podem ser cobradas em decorrência do exercício do poder de polícia e da prestação efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível.
✂️ b) As denominadas taxas de serviço decorrem da prestação específica e divisível de um serviço público e pressupõem a mensuração da atividade prestada.
✂️ c) As taxas tem enumeração taxativa e estão todas previstas na Constituição Federal.
✂️ d) As taxas não podem ter a mesma base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impostos.
✂️ e) Entende-se haver prestação potencial do serviço, quando, sendo de utilização compulsória, seja posto à disposição do contribuinte mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.