ID: 234162• Direitos Difusos e Coletivos• Estatuto das cidades• CESPE CEBRASPE• MPE RN• Promotor de Justiça Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257/2001. ✂️A)A desapropriação é instrumento de política urbana.✂️B)O tombamento de imóveis não é considerado instrumento de política urbana.✂️C)O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo suas diretrizes e prioridades estar incorporadas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias, com exceção do orçamento anual.✂️D)A lei que institui o plano diretor, aprovado por lei municipal, deve ser revista, pelo menos, a cada dois anos.✂️E)O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro