No que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE AC (2013). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o ordenamento jurídico brasileiro, assinale opção correta.