Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q234243•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q228201•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Direito tributário é o conjunto de normas que

regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta.

regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta.

regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.

compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Q922107•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

medida provisória.

lei complementar.

emenda constitucional.

lei ordinária.

Notificações

Nada por aqui

Q234243•Direito Tributário•Direito Tributário Conceito•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Promotor de Justiça

Q234243•
Direito Tributário•
Direito Tributário Conceito•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça