Questões Direitos Difusos e Coletivos

Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anteri...

Responda: Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.

1Q234246 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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Nos direitos coletivos em sentido estrito, a "relação jurídica base" deve ser anterior à lesão motivadora da tutela judicial.

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