Questões Direito Administrativo Agências Reguladoras

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

Responda: Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:


1Q234249 | Direito Administrativo, Agências Reguladoras, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Relativamente às agências reguladoras, é correto afirmar:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) As agências reguladoras são entidades integrantes da administração indireta, pois possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e são criadas para regular e fiscalizar setores específicos da economia.

Elas são classificadas como autarquias de regime especial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, além de previsão em leis específicas que criam cada agência. Isso significa que, embora sejam autarquias, possuem características diferenciadas, como maior autonomia e poderes regulatórios.

As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque as agências reguladoras não fazem parte da administração direta, nem são fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas.

A alternativa e) está incorreta porque os servidores das agências reguladoras são regidos pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é aplicável a empregados de empresas privadas e algumas entidades públicas específicas.

Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a natureza jurídica e o regime das agências reguladoras no Brasil.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.