David Castilho
EQUIPE
23/10/2025 • 00:34
Gabarito: d) As agências reguladoras são entidades integrantes da administração indireta, pois possuem personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, e são criadas para regular e fiscalizar setores específicos da economia.
Elas são classificadas como autarquias de regime especial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, além de previsão em leis específicas que criam cada agência. Isso significa que, embora sejam autarquias, possuem características diferenciadas, como maior autonomia e poderes regulatórios.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque as agências reguladoras não fazem parte da administração direta, nem são fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas.
A alternativa e) está incorreta porque os servidores das agências reguladoras são regidos pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é aplicável a empregados de empresas privadas e algumas entidades públicas específicas.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a natureza jurídica e o regime das agências reguladoras no Brasil.
Elas são classificadas como autarquias de regime especial, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência, além de previsão em leis específicas que criam cada agência. Isso significa que, embora sejam autarquias, possuem características diferenciadas, como maior autonomia e poderes regulatórios.
As alternativas a), b) e c) estão incorretas porque as agências reguladoras não fazem parte da administração direta, nem são fundações, sociedades de economia mista ou empresas públicas.
A alternativa e) está incorreta porque os servidores das agências reguladoras são regidos pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é aplicável a empregados de empresas privadas e algumas entidades públicas específicas.
Portanto, a alternativa d) é a correta, pois reflete a natureza jurídica e o regime das agências reguladoras no Brasil.