Questão: A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decret...

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ID: 234294•
Direito Processual Penal•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça•
2005

A prisão temporária (Lei n.º 7.960/89) não poderá ser decretada no crime de

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Acerca do direito processual penal, julgue os seguintes itens.

A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem o prazo de 5 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade, exceto no caso dos crimes hediondos, em que o prazo é diferenciado.

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