Questão: O quebramento injustificado da fiança importará na perda de ...

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ID: 234315•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FEPESE•
MPE SC•
Promotor de Justiça

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O quebramento injustificado da fiança importará na perda de todo o seu valor, além da imposição da prisão preventiva.

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ID: 964091•
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Oficial de Justiça Avaliador Federal

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ID: 961749•
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Da liberdade provisória•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

ID: 237190•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
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MPE PA•
Promotor de Justiça

Para cumprir sete dias de pena de reclusão que ainda restavam, a foragida Marta foi recapturada às dezenove horas de domingo. O respectivo mandado de prisão, depois de formalizado seu cumprimento, foi juntado aos autos do processo de execução penal logo no dia imediato à prisão.

Precisamente, Marta deverá em princípio ser solta

ID: 234315•Direito Processual Penal•Da liberdade provisória•FEPESE•MPE SC•Promotor de Justiça

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Da liberdade provisória•
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Promotor de Justiça