Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta: A) é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); B) deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato; C) o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz; D) na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira; E) A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.

B) deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assi...

Com relação às Parcerias Público-Privadas disciplinadas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) é vedada a celebração de contrato de parceira público-privada cujo valor seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);
✂️ b) deverá ser constituída sociedade de propósito específico logo após a celebração do contrato;
✂️ c) o edital para a contratação de parcerias público-privadas definirá a forma de apresentação das propostas econômicas, admitindo-se propostas escritas, seguidas de lance em viva voz;
✂️ d) na contratação de parceria público-privada será observada a diretriz de sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceira;
✂️ e) A parceria público-privada é contrato administrativo de concessão que se enquadra na modalidade patrocinada ou administrativa.