Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta....

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no que dispõe o Estatuto da Terra, assinale a opção correta.