O Adicional de Qualificação - AQ previsto na Lei no 11.416/2006 é...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q234375•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Programador de Computador

O Adicional de Qualificação - AQ previsto na Lei no 11.416/2006 é

devido somente para conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu com duração mínima de 520 horas.

devido somente para conclusão de curso de pós- graduação stricto sensu independente da duração do curso.

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 420 horas.

devido para conclusão de curso de pós-graduação lato sensu desde que o curso tenha duração mínima de 360 horas.

indevido para qualquer curso de pós-graduação, com exceção do Doutorado.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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