Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia. A) Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito. B) Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada C) A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição. D) A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal. E) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.

B) Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relaci...

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

✂️ a) Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
✂️ b) Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada
✂️ c) A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
✂️ d) A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
✂️ e) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.