Q234397 | Direito Tributário, Imunidades Tributárias, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRAssinale a alternativa correta: a) Fato gerador é a previsão abstrata do nascimento da obrigação tributária. b) Imunidade tributária significa a não incidência do tributo em decorrência de norma legal específica. c) As isenções tributárias devem sempre ser concedidas sob contraprestação ou obrigação do contribuinte, de acordo com o artigo 176 e seguintes do Código Tributário Nacional. d) No sistema tributário nacional previsto no artigo 145 e seguintes da Constituição Federal existem apenas três modalidades de tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. e) Todas as alternativas anteriores são incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro